“Essa nova legislação pode, ao invés de proteger os internautas brasileiros, introduzir um controle que ofende a liberdade de expressão, de conteúdo e de informação”, diz Arolde. (Foto: Agência Câmara)

A votação do projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011), considerado a “Constituição da Rede” deve acontecer na segunda semana de agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, o relator do projeto tenta costurar um acordo com a base aliada para a aprovação do texto, discutido desde 2011. Porém, a pressa para apresentar este resultado à sociedade pode ameaçar a liberdade da internet, é o que defende o deputado Arolde de Oliveira.

“Aqui nós funcionamos por solavancos, sem um processo legislativo regular, infelizmente. Ainda não está maduro este projeto para ser discutido e votado. Nós precisaríamos acelerar um pouco o processo de discussão de dois ou três pontos da matéria” defendeu o parlamentar. Segundo seu texto, o projeto estabelece “princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil”, e voltou à pauta do Congresso em meio a denúncias de que o Brasil seria um dos países mais investigados pela NSA (National Security Agency – sigla em inglês).

“Houve uma exacerbação da proporcionalidade da reação a essa suposta espionagem a cidadãos brasileiros. Todos nós sabemos que estamos expostos na Internet”, disse o parlamentar que defende uma maior discussão sob a propriedade dos dados armazenados na grande rede. “Os grandes provedores de Internet se utilizam do perfil de todos os internautas que acessam seus serviços e não são submetidos a controle. Como vamos efetuar esse controle é um assunto que tem que ser definido”, completou.

O controle, no entanto, não pode ser um contra-ataque, como quer o Governo. “Essa nova legislação pode, ao invés de proteger os internautas brasileiros, introduzir um controle que ofende a liberdade de expressão, de conteúdo e de informação”, encerrou o parlamentar.

(Terra Tecnologia/Redação)