Arolde de Oliveira foi ao Plenário da Câmara alertar para as brechas à corrupção da PEC 10/2013 (Foto: Heleno Rezende)

Incluída na “agenda positiva” do Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
10/2013, que extingue o foro privilegiado de parlamentares e autoridades, é avaliada
com restrição pelos próprios parlamentares e por especialistas.

A medida, que apareceu em cartazes de manifestantes na onda de protestos pelo país em
junho, também vem sendo criticada por movimentos sociais como o MCCE (Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral), que pede o “povo nas ruas” para pressionar contra a
aprovação.

A proposta deveria ter entrado na pauta do Senado nos últimos dias, mas só deve ser
votada em agosto, após recesso parlamentar. O assunto segue longe de unanimidade. “Eu
temo que essa proposta seja um tiro no pé do combate à corrupção e à impunidade em
nosso país. Imaginem os mensaleiros que estão em fase final de julgamento. Se
aprovarmos essa PEC, eles vão encontrar brechas para que seus processos retornem à
primeira instância, levando mais 15, 20 anos para serem julgados”, explicou.

No julgamento do mensalão pelo STF (Supremo Tribunal Federal), deputados com foro
privilegiado foram condenados, enquanto outros réus do processo cujo julgamento corre
em outras instâncias ainda não tiveram a conclusão do processo. “Prestem atenção! Quem
é que está defendendo essa PEC? Quem tem interesse em aprová-la para que seus
processos não sejam julgados em uma última instancia, apenas em uma instância, no
Supremo?”, questionou.

Atualmente deputados federais, senadores, ministros e autoridades do Executivo e do
Judiciário só pedem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(PSD Câmara/Redação)